Funcionário público é todo aquele empregado de uma administração estatal.
Sendo uma designação geral, engloba todos aqueles que mantêm vínculos detrabalho com entidades governamentais, integrados em cargos
ou empregos das entidades político-administrativas, bem como em
suas respectivas autarquias e fundações de direito público, ou ainda, é uma definição a todo aquele que
mantém um vínculo empregatício com o Estado,
e seu pagamento provém da arrecadação pública de impostos, sendo sua atividade
chamada de "Típica de Estado", geralmente é originário de
concurso público pois é defensor do setor público, que é diferente da atividade
do Politico, detentor de um mandato público, que está diretamente ligado ao Governo e não necessariamente ao Estado
de Direito, sendo sua atribuição a defesa do Estado
de Direto, principalmente contra a Corrupção Politica ou Governamental de um eleito,
que costuma destruir o Estado; um Estado
corrompido demonstra geralmente que essa função, cargo ou serventia não
funciona adequadamente.
Segundo
o Código Penal brasileiro assim define o funcionário ou servidor
público: "Art. 327 - Considera-se funcionário ou servidor público, para os
efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo,
emprego, serventia ou função pública. § 1º - Equipara-se a funcionário público
quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de
serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da
Administração Pública."
No
dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data foi
instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do
Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.
Em
1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil,
onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.
As
leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços
públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual
é o dia da comemoração desse profissional.
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